Compartilho matéria do Jornal do Comércio de hoje, tratando do aspecto constitucional do meu projeto de lei que já divulguei aqui no blog e que desde que foi protocolado e anunciado, gerou grande interesse da imprensa local e nacional e também da população porto-alegrense.
O problema está nas ruas do país, ou melhor, está quebrando as ruas do país: o uso de máscaras nos protestos.
Sobre a questão da inconstitucionalidade levantada, como em todos os projetos que crio, este teve pleno acompanhamento jurídico para sua elaboração, pois não faço nada sem esse apoio.
O percurso do projeto dentro da Câmara Municipal de Porto Alegre prevê a avaliação da Procuradoria e da Comissão de Constituição e Justiça e a essas instâncias caberá apontar alguma divergência quanto a sua constitucionalidade.
Sobre a questão da inconstitucionalidade levantada, como em todos os projetos que crio, este teve pleno acompanhamento jurídico para sua elaboração, pois não faço nada sem esse apoio.
O percurso do projeto dentro da Câmara Municipal de Porto Alegre prevê a avaliação da Procuradoria e da Comissão de Constituição e Justiça e a essas instâncias caberá apontar alguma divergência quanto a sua constitucionalidade.
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