quarta-feira, 24 de junho de 2020

Veto derrubado!



O veto total do Prefeito ao meu Projeto de Lei do Legislativo N° 189/18, foi rejeitado. Isso significa que o projeto está aprovado! Trata-se de modernização da legislação que disciplina os veículos de divulgação no município.
O PLL de minha autoria foi primeiramente aprovado em 16 de dezembro de 2019. Com esta nova regra, a Lei 8279/99 (que regula a exposição de mídia na cidade) permitirá que as empenas de edifícios (parede lateral geralmente sem janelas ou aberturas) possam contar com publicidade eletrônica e com exposição de anúncios de utilidade pública. Ainda, a nova regra exige distanciamento mínimo de 160 metros entre as mídias das empenas e elaboração de laudos de trânsito para garantia de que a publicidade não causará impacto negativo ao trânsito.
Trata-se de modernização da cidade, de fomento à economia e geração de empregos, cuidando-se do conceito de desenvolvimento sustentável. A exposição de mídias precisa acompanhar a tecnologia. Essa é a tendência das cidades mais desenvolvidas do mundo.
Sai vitoriosa a cidade. Parabéns, Porto Alegre!











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