quinta-feira, 16 de maio de 2019

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PRESIDÊNCIA

Câmara Aberta projeta maior transparência e controle de gastos

16/05/2019 15:55


Cerimônia de lançamento do Projeto Câmara Aberta, evento em comemoração aos 7 anos da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011).
Presidente Mônica Leal e diretor-geral Silvio Zago apresentaram projeto nesta quinta-feira pela manhã(Foto: Leonardo Cardoso/CMPA)
Uma redução de gastos anuais que ultrapassam aos R$ 400 mil por ano e uma economia total orçamentária de R$ 3,8 milhões é uma das metas do Projeto Câmara Aberta, lançado na manhã desta quinta-feira (16/05) pelo comando diretivo do Legislativo de Porto Alegre. A proposta, que, entre outras medidas, prevê a criação e a estruturação de uma Ouvidora-Geral, a instalação presencial de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e a visualização rápida dos projetos legislativos mais acessados no sitio eletrônico do Parlamento da cidade, tem como objetivo, segundo a presidente da Casa, vereadora Mônica Leal (PP), ampliar as ferramentas de transparência e de acesso à informação dos gastos público. “Isso demonstra mais uma vez o pioneirismo, que é uma marca do Legislativo da capital gaúcha, sempre em busca da melhor interação com a sociedade”, afirmou.
De acordo com o diretor-geral Sílvio Zago, o projeto não é inédito. “Apesar do seu quase pioneirismo no país, especialmente entre as capitais brasileiras, ele é fruto da adesão do Legislativo de Porto Alegre ao Parlamento Aberto, uma iniciativa mundial, nascida na Europa e que envolve 52 países, entre eles o Brasil”, disse Zago. A proposta, segundo o diretor, foi colocada à presidente tão logo ela traçou as suas metas para o mandato de um ano à frente da Mesa Diretora: “controle dos gastos públicos, eficiência, transparência e a valorização dos servidores”. A data escolhida para o lançamento marca a passagem do sétimo ano de criação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
Zago apresentou o projeto, que conta com dois ciclos de implantação, para um público formado por vereadores, representantes de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Transparência do Município e o Observatório Social, e também por jornalistas. Disse que, na primeira etapa, serão oferecidas cinco ações ou serviços. Além da criação e estruturação da Ouvidora-Geral, da instalação presencial do SIC e da visualização rápida dos projetos legislativos mais acessados, a meta inicial prevê o aperfeiçoamento do sistema de controle do gasto parlamentar nas indenizações de quilômetros rodados e a racionalização do gasto público. Também está previsto, nesta fase inicial, o planejamento para que sejam corrigidos todos os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) às gestões anteriores, bem como o atendimento ou encaminhamento das recomendações da Controladoria Geral, vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria.
Conforme a apresentação de Zago, serão extintos 90 cargos hoje não ocupados. “Eles serão retirados do quadro de servidores para que não possam mais ter provimento em concursos futuros, porque já não são mais necessários, como é o caso de 37 motoristas para cinco veículos, e operadores de reprografia, serviço que pode ser terceirizado com menor custo”, exemplificou o diretor-geral. “Também funções gratificadas serão extintas e outras revisadas, totalizando intervenções em mais de 100 FGs”, informou.
No segundo ciclo será feito, de acordo com o diretor, o aprimoramento dos serviços eletrônicos de acesso as informações ao eleitor (e-SIC) e da Ouvidoria-geral (e-Ouv). Zago ainda destacou os números da gestão no primeiro quadrimestre do ano, que já apresentam reduções de gastos executados, como em correios, telefonia, material de expediente entre outros.
O auditor do público externo do TCE, Valtuir Pereira Nunes, elogiou a iniciativa do Legislativo da Capital. Declarou que as medidas anunciadas vão ao encontro do que o órgão de controle vem disseminando há mais de duas décadas com o objetivo de implementar a transparência como uma rotina capaz de qualificar a gestão pública. “O sonho do auditor é chegar e não ter nada para auditar”, disse.
Dionísio Silva, representante do Observatório Social, ressaltou que os canais colocados à disposição da sociedade serão muito úteis para o trabalho dos voluntários que, como ele, avaliam as gestões da prefeitura e da Câmara Municipal. “Faremos muito bom uso dessas ferramentas na elaboração dos nossos relatórios”, salientou. Bruno Moraschi, também do Observatório Social, aproveitou para convidar a presidente e os diretores da Casa para a apresentação do órgão na Comissão de Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), na próxima semana, oportunidade em que será apresentado o resultado da análise feita sobre os números e informações do primeiro quadrimestre de 2019.
O programa Câmara Aberta começa a operar de fato em uma semana, já com a disponibilidade de servidores treinados junto à diretoria administrativa da Casa para que possam dar as informações aos cidadãos que desejarem obtê-las pela forma presencial. Outras medidas terão ainda a necessidade de ajustes no setor de informática, mas devem estar à disposição em um ou dois meses”, como o maior detalhamento, no site, do reembolso de valores gastos com combustível pago por quilômetro rodado pelos vereadores em seus carros particulares. “Não fizemos nada de novo, os números já estão lá; apenas aprimoramos o sistema de forma que ele fosse ajustado e corrigisse apontamentos do Tribunal de Contas”, disse Zago.
Ainda acompanharam a apresentação os vereadores Fernanda Jardim (PP) e Nelcir Tessaro (DEM) e os representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Gerson Santos, e da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, Raquel Silveira.
Texto
Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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