Projetos

terça-feira, 30 de abril de 2013

Impedimento



Muitos debates e embates entre os vereadores, contra e a favor, antecederam a sessão de votação de um projeto de lei polêmico no plenário da Câmara Municipal da Capital dos gaúchos.
Sobre o PL 115/2011, que objetivava estabelecer horário mínimo para o início dos jogos de futebol em Porto Alegre, fiz questão de deixar clara a minha posição a respeito da matéria, por um simples motivo: ela era inconstitucional.
Tenho por conduta sempre procurar saber se um projeto que quero fazer é viável juridicamente. Se a indicação é de que não é da minha competência de vereadora, eu não faço.  Aprendi com o grande político que foi meu pai, a agir sempre cumprindo a lei, em respeito aos cidadãos que me elegeram para representá-los.
Por isso, nada mais me cabia senão utilizar a tribuna da casa do povo porto-alegrense para fazer um alerta aos meus colegas vereadores - que o que é inconstitucional não pode prosperar.
Ora, cinco das seis comissões, incluindo a de Constituição e Justiça, e a Procuradoria da Câmara indicaram a existência de óbice ao projeto, rejeitando-o e por isso me surpreendeu sua tramitação e apresentação para debate.
Por ferir princípios constitucionais, votei contra.


Me pronunciando antes da votação do polêmico projeto












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