sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Castelo ou Legalidade



Compartilho matéria veiculada pelo ClicRBS que analisa a manutenção ou exclusão de personagens e períodos da história brasileira a partir de situações como a mudança de nome da Avenida Castelo Branco, em Porto Alegre.
Nela consta minha opinião de que os nomes e acontecimentos da história de uma sociedade não podem ser apagados, motivo pelo qual, junto com a bancada do PP no dia da votação e aprovação do projeto de lei no plenário da Câmara, votei contra a proposição.




ZH Explica

No debate entre Castelo Branco e Legalidade, como tratar a história

Por trás da possível mudança no nome de uma das principais vias de Porto Alegre, há a discussão de como devem ser lembrados períodos como a ditadura








Projeto foi aprovado no fim de agosto na Câmara de VereadoresFoto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS
Está nas mãos do prefeito José Fortunati a decisão de manter o nome da Avenida Presidente Castelo Branco, um dos principais acessos a Porto Alegre, ou alterá-lo para Avenida da Legalidade e da Democracia, como aprovado pelo legislativo municipal. Por trás da possível mudança, no entanto, há um debate de como o Brasil deve tratar sua história e sua memória.
Na opinião da professora Carla Simone Rodeghero, do Departamento e do Programa de Pós-graduação em História da UFRGS, esclarecer e retomar temas relacionados à ditadura militar é uma questão fundamental para a consolidação da democracia e da cidadania.
— Os opositores desta política podem dizer: "Ninguém sabe quem é Castelo Branco, não faz diferença nenhuma". No momento em que se troca o nome de uma avenida ou de uma escola, vai vir a público o porquê de trocar e vai se criar um espaço de discussão sobre esses temas — defende a professora. — Mexer no nome vai fazer lembrar quem eram os personagens e o que aconteceu no período. Não existe possibilidade de que alguém imponha o esquecimento — acrescenta.
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Coordenador-adjunto do Comitê Carlos de Ré, de defesa da justiça de transição e dos direitos humanos, o músico e compositor Raul Ellwanger define a medida como educativa, importante para que a juventude "conheça a história de seus pais, de seus avós e de seu país":
— Com o tempo, vai surgindo essa tendência popular, nas academias e nos meios políticos e jornalísticos de eliminar aqueles nomes que na ditadura foram colocados em logradouros, frutos de medidas de força. É o caso típico da chamada Castelo Branco, que sequer existe. Não há uma lei municipal criando este nome.
Ellwanger, que foi militante clandestino, condenado e exilado, usa o exemplo de outros países para sustentar sua ideia:
— Não temos nenhuma notícia de haver no Chile uma avenida Pinochet, nenhuma Videla na Argentina e nenhuma praça Hitler na Alemanha.
A mesma opinião tem a vereadora Fernanda Melchionna, autora da proposta de alterar o nome da Avenida Presidente Castelo Branco ao lado do vereador Pedro Ruas, ambos da bancada do PSOL na Câmara de Vereadores.
— Nosso projeto busca garantir a justiça de transição em um dos seus aspectos fundamentais: acabar com homenagens a ditadores, torturadores, pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, como foram os anos de chumbo no Brasil, a ditadura militar, que teve Castelo Branco como primeiro ditador, responsável por desaparecimentos, torturas e violência contra a população — salienta.
Líder do PP na Câmara de Vereadores, Mônica Leal diz que os personagens que fazem parte da história da sociedade não podem ser apagados.
— Discordem ou não, figuras emblemáticas, de uma forma ou de outra, influenciaram a construção da história e precisam ser lembradas. Os acontecimentos passados e seus respectivos protagonistas têm um valor muito grande na construção da história de um povo. O que é um povo sem memória? O que foi consolidado ao longo do tempo não pode ser modificado simplesmente por razões ideológicas ou político-partidárias — afirma a parlamentar, uma das que votaram contra o projeto.
Fernanda contrapõe:
— Se o nome fosse "Avenida Ditador Castelo Branco, responsável por crimes contra a humanidade, mortes, tortura e desaparecimentos", seria história.
O coordenador da Comissão Estadual da Verdade (CEV-RS), Carlos Frederico Guazzelli, sugere que, além da mudança de denominação, seja mantida uma placa dizendo que, durante um período, o regime militar se “auto-homenageou”.
— A renomeação de logradouros públicos constitui uma das ações de memória, verdade e justiça — ressalta o defensor público. — O que ocorreu durante os 21 anos (de ditadura) tem o vício de origem da ilegitimidade — salienta.
O prazo para que Fortunati promulgue, vete ou silencie a respeito da mudança se encerra nesta sexta-feira. O projeto foi aprovado por 21 votos a cinco no dia 27 de agosto pelos vereadores. O fato de o nome proposto homenagear o movimento da Legalidade, liderado por Leonel Brizola, faz com que apoiadores da mudança acreditem que Fortunati, integrante do PDT do ex-governador, sancione o projeto.
*Zero Hora

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