quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Lei que prevê diretrizes para combate à violência contra mulheres é promulgada

Promulguei na manhã desta quarta-feira, a Lei Municipal que estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.

O feminicídio no Brasil aumentou em 40,9% e este projeto veio em boa hora, pois é muito grave o que estamos vivendo. Me sinto honrada e feliz com oportunidade de promulgar esta Lei.

De acordo com a autora da proposta, vereadora Sofia Cavedon, ficam estabelecidas diretrizes para aplicação da Lei tais como: capacitação das equipes pedagógicas e demais trabalhadores em educação, promoção de campanhas educativas, identificação e problematização de manifestações referentes à violência, ao racismo, à meninas com deficiência, realização de debates e reflexões sobre o papel historicamente destinado a mulheres e meninas, de maneira a estimular sua liberdade e autonomia, além de integração com a comunidade, atuação em conjunto com as instituições públicas e privadas formadoras de profissionais de educação.




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