sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Com a palavra o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos


MÔNICA!

Concordo inteiramente com a tua ponderação no post "Maior cuidado com a população".
Este serviço de recolhimento e transporte de valores por carros-fortes e "seguranças" expressa uma das maiores arrogâncias e anacronias urbanas. Primeiro, que há uma absoluta truculência por parte dos mesmos, sempre mal-encarados e raramente solícitos com senhoras e crianças. Jamais - jamais - cumprimentam alguém e muitas vezes rosnam ao invés de falar. Segundo, que transtornam o fluxo de coletivos, táxis e demais veículos nas principais ruas e avenidas da cidade, especialmente naquelas mais estreitas e por onde circulam centenas de carros por minutos. Exemplos? Protásio Alves, Getúlio Vargas, Oswaldo Aranha, Terceira Perimetral, Sertório, etc. Terceiro: os pontos bancários instalados em supermercados, shoppings e lojas de conveniência ficam sitiados pelos ditos "seguranças", os quais eu duvido do preparo e mesmo da habilidade para armas de fogo. Quanto mais não fosse, paranóicos na direção, se arrastam pelas avenidas e ruas nas pistas da esquerda quando o sinal está livre e fluindo, ocasionando lentidão. Em suma: atrapalham. Quinto: a legislação municipal deve ser aperfeiçoada com o estabelecimento de horários apropriados (a Constituição Federal admite esta possibilidade) e depois dotada de uma fiscalização mais rigorosa e realista pela EPTC na medida que o aludido serviço não é, de forma alguma, imune às regras e punições do Código de Trânsito (Lei Federal nº 9.503/97). Se o serviço é de risco, que este seja somente para os bancos e não para as pessoas. Correntistas e cidadãos que estão nas ruas e estabelecimentos não devem ficar expostos a pessoas sobra as quais sequer se sabe quais critérios são invocados para as suas "contratações". Se o transporte é de valores, que o mesmo ocorra em horários e formas condizentes e não quando há picos de pessoas circulando. Diante de uma segurança pública fictícia, é muito risco e muita grossura para suportarmos ao mesmo tempo. Espero que a próxima Legislatura da Câmara Municipal debata este assunto. Sugiro inclusive a formação de uma Comissão Especial para abordar o tema, eis que reclamações e queixas abundam pela cidade. Vou aguardar passar a eleição que se aproxima e posteriormente farei requerimentos à Câmara Municipal para colaborar com a cidadania neste aspecto que julgo importante no cotidiano. Se é serviço de risco, que os bancos assumam inteiramente este risco. Aliás, é SEMPRE bom lembrar que bancos - todos eles, públicos e principalmente os privados - usufruem de seguros. Por conta disso, assaltos e outros sinistros são sempre indenizados e indenizáveis. Por outras palavras: os bancos não sofrem prejuízos. A jurisprudência - tanto do nosso TJRS quanto do STJ - é farta em precedentes confirmado isso. Posso citar os acórdãos, um a um.
Feito, aqui, o desabafo de alguém que se sente aviltado pela arrogância e falta de educação destes prestadores de serviço.
Obrigado!

Atenciosamente,
Antônio Augusto Mayer dos Santos

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