sábado, 21 de março de 2020

Medidas emergenciais para o bem coletivo

Pelo bem da área da Saúde de Porto Alegre, nesse momento tão crítico e preocupante, aprovamos através de votação online inédita, o projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde, através do chamamento público de selecionados em concurso público em validade, permitindo também processo seletivo simplificado para cargos efetivos sem concurso vigente, em contratações deverão vigorar por 120 dias, podendo ser prorrogadas, havendo comprovada necessidade.  
Quero deixar registrado, após essa primeira experiência de votar à distância, que se fez a partir do trabalho dedicado a Diretoria Legislativa da Câmara na alimentação o sistema eletrônico, que, desde que o projeto foi protocolado e nas 24 horas em que ficou aberto para receber emendas dos vereadores, me dediquei a estudá-lo de forma técnica, consultando especialistas e profissionais da área hospitalar, médica e da enfermagem, bem como estive acompanhada por assessores jurídicos.  
Como resultado desse estudo, apresentei duas emendas que continham pontos relevantes que poderiam contribuir para um melhor atendimento da população porto-alegrense frente a essa condição especial imposta pelo avanço do novo coronavírus. A que autorizava a contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem com experiência em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), condicionada à necessidade de expansão desse atendimento, que é específico e diferenciado; e a que autorizava a abertura, em regime de plantão, em finais de semana, das Farmácias Distritais da Capital, onde podem ser buscados medicamentos de receita especial, controlados e antibióticos, muitas vezes utilizados por pessoas que são do grupo de risco do COVID 19. Pode haver um hiato de tempo prejudicial para um cidadão carente que necessitar de uma dessas medicações em um sábado ou domingo, que não tem condições financeiras de ir a uma farmácia da rede particular. Esse tipo de serviço deve ser considerado de utilidade pública e penso que poderia ser disponibilizado com essa ampliação de atendimento em caráter permanente e não só devido à pandemia. 
Estudei cada uma das emendas apresentadas pelos meus colegas, me atendo às questões técnicas e à viabilidade de cada uma, não cabendo ali análises políticas no sentido de qual vereador ou vereadora partiu, de qual partido. Analisei os conteúdos, as justificativas e os méritos das proposições no que poderiam contribuir para este momento de crise.
De minha parte, estou ciente de que construí propostas muito bem embasadas, para o bem da população, mas, surpreendentemente, as minhas duas emendas foram rejeitadas. Ambas continham aspectos importantes no conjunto de medidas que o governo municipal propôs e que os parlamentares tiveram a possibilidade de incluir. 
Confesso que não entendi porque votaram contra algo tão necessário para a nossa saúde pública. Isso me fez refletir sobre uma coisa  preciosa chamada responsabilidade e sobre formas e momentos de exercê-la.

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