terça-feira, 4 de abril de 2023

Moral e legal, dentro da lei

Falar ao vento, bradar moralidade sem qualquer coerência é comum entre irresponsáveis. O discurso pode ser bonito, porém desastroso e ilegal. Me refiro a sucumbência de advogados públicos do município (matéria votada na sessão plenária desta segunda-feira). 
Muito diferente do que refere a vereadora Mariana Pimentel do partido Novo, a verdade precisa ser dita: honorários de sucumbência são pagos pelo perdedor ao advogado de vencedor. Essa é a lógica do direito (vide Código de Processo Civil e Estatuto da OAB - matérias cuja alteração não depende da Câmara Municipal) e aquele que defende o contrário pode apenas não conhecer a lei, ou ser um irresponsável demagogo. A lógica não traz prejuízos ao poder público e o contrário se trata de apropriação indevida. Simples assim. 
Espero que tenha esclarecido o tema para aqueles que o desconhecem. Para aqueles mal intencionados, com discursos irresponsáveis e populistas, que se dizem a favor da educação, mas votam contra o projeto da Educação Digital, lastimo a falta de coerência.





Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.