domingo, 18 de outubro de 2020

CRIME ELETRÔNICO

 

É preciso fazer um esclarecimento sobre uma mensagem criminosa e difamatória que circula nas redes cujo título é “Veja os nomes dos vereadores que votaram para acabar com o passe livre dos idosos acima de 60 anos em Porto Alegre” e que ao final pede que seja compartilhada nos grupos de face e whats, e enviada para seus amigos saberem em quem não votar nessas eleições. É o seguinte:

A mensagem configura crime por ser uma notícia falsa e uma difamação com fins eleitorais, passível de ser desmascarada já que não há crime eletrônico que não deixe rastro e que não seja descoberto.

Sobre a isenção, nenhum direito adquirido foi ofendido. Todos aqueles usuários com mais de 60 anos que já usufruíam do benefício permanecerão usufruindo.

Portanto, é falsa a afirmação de que os vereadores votaram para acabar com o passe livre dos idosos acima de 60 anos em Porto Alegre. A Câmara Municipal de Porto Alegre seguiu o artigo 230 da Constituição Federal que garante a gratuidade a partir dos 65 anos. O Projeto de Lei votado na Câmara obedeceu a Constituição Federal. Nenhuma lei pode se sobrepor a Constituição Federal.





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